Sumário oficial do TCU
REPRESENTAÇÃO. SUPOSTO DIRECIONAMENTO DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BARÔMETROS. CONHECIMENTO DA REPRESENTAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. OUTRAS FALHAS OBSERVADAS PELA UNIDADE TÉCNICA. NOTIFICAÇÃO E ARQUIVAMENTO.
Tese
Na pesquisa de preços de mercado para definição de valores referenciais de licitações, devem ser adotadas as cotações mínimas encontradas sempre que se tratar de insumo ou equipamento fornecido exclusivamente por um conjunto restrito de empresas. Nos demais casos, o gestor deve avaliar o parâmetro a ser adotado e justificar sua opção.
Aplicação prática
Identifique, na pesquisa de preços, se o insumo ou equipamento é fornecido exclusivamente por um conjunto restrito de empresas. Nessa hipótese, utilize a menor cotação como preço de referência e documente a justificativa para o parâmetro adotado.
Limites
A orientação não exige a adoção do menor preço em todos os casos. Para produtos simples, comumente encontrados em lojas varejistas, o valor mínimo pode representar uma situação momentânea de liquidação e não corresponder ao preço praticado quando da efetiva aquisição. O acórdão também não considerou irregular, no caso concreto, a adoção de valor médio, diante da inexistência de jurisprudência sedimentada sobre o tema.