Sumário oficial do TCU
FISCOBRAS 2008. LEVANTAMENTO DE AUDITORIA NAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA FERROVIA NORTE-SUL. SOBREPREÇO. MEDIDA CAUTELAR PARA RETENÇÃO DE 10% DOS PAGAMENTOS. LIMINAR JUDICIAL SUSPENDENDO A EFICÁCIA DA DECISÃO. APARTADO CONSTITUÍDO EM RAZÃO DO ACÓRDÃO 462/2010-P. CONTRATO 38/2007 (LOTE 15). APRECIAÇÃO DOS ELEMENTOS DE DEFESA. SOBREPREÇO DE R$ 29.607.994,01, OU 19,38%. CONVERSÃO DO PROCESSO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. DILIGÊNCIA. COMUNICAÇÃO AO CONGRESSO NACIONAL. APENSAMENTO.
Tese
Deve ser adotado BDI médio aceitável, tomado a partir de obras de tipologia semelhante. A definição do BDI deve considerar as características próprias de cada obra e de cada empresa, sem admitir encargos indiretos sobreavaliados.
Aplicação prática
Compare o BDI da planilha com referências de obras de tipologia semelhante. Documente as características da obra e da empresa que justifiquem diferenças nos custos indiretos e verifique se os encargos indiretos não estão sobreavaliados.
Limites
A tese não elimina a especificidade do BDI de cada empresa e empreendimento. O material não define percentual ou limite numérico para o BDI.