Acórdão TCU 2191/2025

Em obras de alta complexidade, deve ser aprimorado o gerenciamento de riscos, com metodologia de quantificação compatível com a complexidade da obra,

Identificação da decisão

Data da sessão
2025-09-17
Colegiado
Plenário
Relator
Antonio Anastasia

Sumário oficial do TCU

FISCOBRAS 2025. NOVO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO. MINISTÉRIO DAS CIDADES. TERMO DE COMPROMISSO. AVALIAÇÃO DO EDITAL REFERENTE ÀS OBRAS DA EXPANSÃO DO METRÔ DE SALVADOR/BA. RECOMENDAÇÕES. COMUNICAÇÕES.

Tese

Em obras de alta complexidade, deve ser aprimorado o gerenciamento de riscos, com metodologia de quantificação compatível com a complexidade da obra, quantificação adequada dos impactos e conteúdo da Matriz de Riscos que evite a duplicidade na contagem de parcelas de risco, valore os riscos alocados à contratada e considere a segurabilidade dos eventos.

Aplicação prática

Documente a metodologia de quantificação dos riscos no orçamento-base. Confira se a parcela de risco do BDI se sobrepõe a taxa de risco adicional, se os riscos alocados à contratada foram valorados e se a segurabilidade dos eventos foi devidamente considerada.

Limites

A deliberação recomendou à CTB que avaliasse a conveniência e a oportunidade de aprimorar a metodologia de quantificação dos riscos e o conteúdo da Matriz de Riscos. Não foi determinado método específico de cálculo nem reconhecido erro grosseiro na metodologia utilizada.