Sumário oficial do TCU
AUDITORIA DE CONFORMIDADE NA obra de ampliação e reforço da Subestação Farroupilha 230/69-13,8 kV. Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil (CGT Eletrosul). Plano de Fiscalização Anual de Obras Públicas (Fiscobras 2019). RECOMENDAÇÃO. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.
Tese
É recomendável utilizar matriz de riscos em contratações regidas pela Lei das Estatais que envolvam incertezas significativas, inclusive sob empreitada por preço global.
Aplicação prática
Use a matriz como instrumento de decisão e gestão: descreva o evento, sua causa, a parte responsável, os efeitos previstos e o tratamento contratual.
Limites
A recomendação não dispensa as cláusulas obrigatórias da Lei 13.303/2016 nem corrige matriz genérica ou incompatível com o objeto.
Dispositivos relacionados
- Lei 13.303/2016