Sumário oficial do TCU
ADMINISTRATIVO. ADOÇÃO DE VALORES REFERENCIAIS PARA TAXAS DE BENEFÍCIO E DESPESAS INDIRETAS - BDI PARA DIFERENTES TIPOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E PARA ITENS ESPECÍFICOS PARA A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS. ORIENTAÇÕES ÀS UNIDADES TÉCNICAS. DETERMINAÇÃO À SEGECEX QUE CONSTITUA GRUPO DE TRABALHO INTERDISCIPLINAR COM VISTAS A EFETUAR A VERIFICAÇÃO DA ADEQUABILIDADE DOS PARÂMETROS UTILIZADOS E DA REPRESENTATIDADE DAS AMOSTRAS SELECIONADAS, TANTO NO ÂMBITO DESTES AUTOS QUANTO NO ESTUDO QUE ORIGINOU O ACÓRDÃO N. 325/2007 - PLENÁRIO.
Tese
A administração local e os gastos com instalação de canteiro de obras, acampamento, mobilização e desmobilização não devem entrar no BDI, mas devem ser especificados na planilha orçamentária como itens de custo direto.
Aplicação prática
Separe na planilha orçamentária os custos de administração local, instalação de canteiro de obras, acampamento, mobilização e desmobilização em itens próprios de custo direto. Exclua esses valores da composição do BDI e confira se a mobilização e a desmobilização estão restritas aos gastos com transporte e carga e descarga necessários para colocar equipamentos e mão de obra à disposição das frentes de serviço.
Limites
A orientação foi dirigida às unidades técnicas do TCU e deveria ser utilizada até a finalização dos exames do grupo de trabalho interdisciplinar. O acórdão não definiu, de forma permanente, faixas de valores de BDI para todos os tipos de empreendimento.