Sumário oficial do TCU
FISCOBRAS 2009. RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO DE AUDITORIA. PROGRAMA DE TRABALHO N. 17.512.1138.7L70.0056 - "APOIO À IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA SUSTENTÁVEIS E DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS EM BOA VISTA/RR". IRREGULARIDADES DETECTADAS. DETERMINAÇÕES.
Tese
O BDI deve ser considerado inadequado somente após a análise pormenorizada de sua composição, pois não se devem estipular percentuais fixos para cada item, ignorando as peculiaridades da estrutura gerencial de cada empresa. Podem ser aplicados percentuais superiores ou inferiores ao intervalo de 20% a 40%, desde que devidamente justificados.
Aplicação prática
Analise conjuntamente os itens que compõem o BDI e registre os estudos e/ou critérios utilizados para definir o lucro e as despesas indiretas. Retire do BDI as despesas relativas à administração da obra e à mobilização de pessoal e equipamentos, lance-as na planilha orçamentária como custos diretos e exclua o item "taxas diversas" quando não houver elementos que discriminem a que tipo de despesa ele se refere.
Limites
A tese não fixa percentual obrigatório para o BDI, para o lucro ou para cada item de sua composição. A possibilidade de adotar percentuais superiores ou inferiores a 20% e 40% depende de justificativa, e seguros podem constar do BDI quando pertinentes à obra.