Situação
Um aditivo acrescenta e suprime serviços. Ao recalcular a planilha, a relação entre o orçamento de referência e o preço contratado se altera, reduzindo o desconto originalmente obtido.
Resposta
A alteração não deve apagar o desconto global nem produzir ganho indevido. É preciso recalcular a relação econômica do contrato e demonstrar, de forma transparente, como acréscimos, supressões e novos preços afetam essa relação.
Fundamento
Alterações contratuais devem preservar o equilíbrio econômico-financeiro e não podem reduzir, sem justificativa, a vantagem econômica obtida na licitação. A análise precisa observar o conjunto do contrato e impedir que a seleção de itens acrescidos e suprimidos produza sobrepreço ou benefício indevido.
Riscos
Uma fórmula isolada não substitui a análise do contrato. Aplicar compensação sem verificar preços e materialidade pode punir ou beneficiar indevidamente uma parte. O cálculo deve ser consequência da preservação da equação, não um percentual automático.
Procedimento recomendado
- Reconstruir a planilha original com seus preços de referência e contratados.
- Inserir acréscimos e supressões com memória de formação dos novos preços.
- Comparar a relação econômica antes e depois da alteração.
- Calcular eventual ajuste compensatório com método explícito e auditável.
- Submeter a memória à revisão técnica e jurídica antes do aditivo.
O que verificar
- Qual era a diferença percentual e nominal entre orçamento e proposta na contratação?
- Os serviços novos possuem preços de referência e preços contratuais comparáveis?
- As supressões retiraram itens com descontos diferentes da média?
- O cálculo está consolidado na planilha original?
- Há jogo de planilha ou concentração de ganho nos itens alterados?