Situação
Durante a execução, a equipe percebe que será necessário usar andaime para realizar um serviço previsto no projeto. A planilha contratual, porém, não apresenta um item específico para esse equipamento ou estrutura provisória.
Resposta
Pode haver espaço para alteração contratual, mas a simples ausência do item na planilha não basta. É preciso saber se o andaime já integra o custo de uma composição, se é apenas meio de execução e qual parte assumiu o risco da omissão.
Fundamento
Meios ordinários necessários para executar um serviço contratado podem estar absorvidos no preço desse serviço. Em outros casos, a omissão pode representar falha relevante do orçamento ou mudança do objeto. A distinção depende do regime de execução, da qualidade dos projetos e da alocação contratual de riscos. A Lei 14.133/2021 exige motivação e formalização das alterações, preservando o equilíbrio econômico-financeiro quando presentes seus pressupostos.
Riscos
Pagar um item que já está embutido em outra composição gera duplicidade. Negar sem examinar o regime e a origem da omissão pode transferir ao contratado um risco que ele não assumiu. Executar primeiro e discutir depois enfraquece a rastreabilidade e amplia o risco de glosa.
Procedimento recomendado
- Abrir a composição do serviço principal e verificar o que já está remunerado.
- Registrar tecnicamente por que o andaime é necessário e quando essa necessidade se tornou conhecida.
- Confrontar o fato com edital, contrato, projetos e matriz de riscos.
- Quantificar a solução sem duplicar custos já contidos em outros itens.
- Formalizar a decisão antes da execução adicional, com análise jurídica quando cabível.
O que verificar
- O serviço principal já estava claramente previsto no projeto e no escopo?
- Alguma composição contempla mão de obra, equipamentos ou produtividade associados ao acesso?
- O contrato é por preços unitários, preço global ou outro regime?
- Edital, contrato ou matriz de riscos atribuem esse tipo de omissão a uma das partes?
- A necessidade surgiu de alteração posterior ou já era identificável na licitação?