Situação
Em uma empreitada por preço global, a execução revela diferença entre o quantitativo da planilha e o necessário para concluir um serviço previsto no projeto.
Resposta
Nem toda diferença gera aditivo, mas o preço global também não transfere risco ilimitado. A solução depende da relevância do erro, da qualidade do projeto e da alocação de riscos conhecida na licitação.
Fundamento
O entendimento do TCU para empreitada por preço global distingue imprecisões ordinárias, inerentes ao regime, de erros relevantes ou alterações supervenientes. A curva ABC e a matriz de riscos ajudam a medir a materialidade, mas não funcionam como gatilho matemático isolado.
Riscos
Usar apenas o percentual de risco do BDI pode simplificar demais a decisão. Aprovar qualquer diferença transforma preço global em preço unitário; negar qualquer diferença transforma o regime em risco absoluto. A conclusão deve combinar causa, materialidade e alocação contratual.
Procedimento recomendado
- Comparar projeto, quantitativo licitado e condição encontrada.
- Classificar o item na curva ABC e calcular o impacto global.
- Investigar a causa e a previsibilidade do erro.
- Aplicar a matriz de riscos e os critérios do edital.
- Motivar a decisão, formalizando eventual alteração antes da execução correspondente.
O que verificar
- O serviço estava definido no projeto e no escopo?
- O erro era identificável por um licitante diligente?
- Qual é o impacto econômico individual e acumulado?
- O edital definiu faixa de variação ou critério de relevância?
- A matriz de riscos atribuiu esse evento?
- Houve alteração posterior solicitada pela Administração?