Sumário oficial do TCU
RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO DE AUDITORIA. IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DA OBRA. DETERMINAÇÕES. ACOMPANHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO. PERSISTÊNCIA DE ITENS ISOLADOS QUE EXIGEM PROVIDÊNCIAS ADICIONAIS. NOVAS DETERMINAÇÕES.
Tese
O orçamento-base deve discriminar os serviços e apresentar composições que revelem seus custos unitários. Itens agregados sob rótulos como “verba”, “conjunto” ou similares prejudicam a transparência e a análise de preços.
Aplicação prática
Desdobre itens genéricos em insumos, coeficientes, unidades, produtividades e preços. A composição deve permitir conferir de onde vem o custo e comparar a proposta com referências de mercado.
Limites
O nível de detalhamento deve ser compatível com o objeto. A agregação só é aceitável quando não elimina informação necessária para medir, precificar e fiscalizar o serviço.
Dispositivos relacionados
- Lei 8.666/1993, art. 7º, § 2º, II