Sumário oficial do TCU
ACOMPANHAMENTO. CONTRATAÇÃO DE OBRAS PELO DNIT. FALHAS NO ANTEPROJETO DE ENGENHARIA. OITIVA DA ENTIDADE E DA EMPRESA CONTRATADA. AUDIÊNCIA DOS GESTORES. IRREGULARIDADES NÃO AFASTADAS. ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA DE UM DOS RESPONSÁVEIS. MULTA AO RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO DO ANTEPROJETO. CIÊNCIA.
Tese
Nas contratações integradas, a matriz de riscos detalhada é elemento indispensável do instrumento convocatório, com distribuição objetiva dos eventos entre Administração e contratado.
Aplicação prática
Liste eventos, causas, consequências, responsável, resposta e impacto esperado. Relacione a matriz ao anteprojeto, ao orçamento e às regras de recomposição do contrato.
Limites
Uma matriz genérica não cumpre a função de alocar riscos. Riscos mal definidos tendem a reaparecer como disputas de preço, prazo e responsabilidade durante a execução.
Dispositivos relacionados
- Lei 12.462/2011, regime de contratação integrada