Situação
Ao preparar o cronograma de medição, surge a ideia de pagar canteiro, mobilização e administração local todos de forma proporcional ao avanço financeiro da obra.
Resposta
Não trate os três itens automaticamente da mesma forma. A administração local costuma acompanhar o avanço da obra; canteiro e mobilização devem seguir eventos ou entregas efetivamente verificáveis.
Fundamento
O Acórdão TCU 2622/2013 orienta que a administração local seja destacada e medida de modo objetivo, em regra proporcional à execução financeira. Isso não transforma canteiro e mobilização em parcelas mensais automáticas. Para esses itens, o critério deve refletir o que foi implantado, mantido ou retirado.
Riscos
Pagar toda a mobilização no início sem garantia de entrega pode antecipar recursos indevidamente. Medir administração local por valor fixo durante atrasos pode remunerar período sem avanço. Aplicar uma única fórmula a itens de naturezas diferentes reduz a transparência.
Procedimento recomendado
- Descrever separadamente o conteúdo de cada item.
- Vincular canteiro e mobilização a marcos físicos comprováveis.
- Vincular administração local ao avanço previsto no edital, evitando parcela mensal fixa desvinculada da execução.
- Prever tratamento da desmobilização e do recebimento.
- Registrar medições com evidências e memória de cálculo.
O que verificar
- O edital definiu critérios objetivos para cada item?
- Quais estruturas do canteiro são instaladas, mantidas e removidas?
- Há marcos verificáveis de mobilização e desmobilização?
- A administração local está vinculada ao avanço da obra e limitada ao valor contratado?
- Existe risco de pagamento antecipado ou em duplicidade?